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 23.01.18 - 11h24

Merenda Escolar: Município abre hoje o chamamento de agricultores familiares

O Município de Cascavel abre hoje (23), às 14 horas, no Departamento de Gestão de Compras da Prefeitura, a sessão pública para o credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, conforme o parágrafo 1º do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.

O valor máximo estimado pela Secretaria de Educação para atender a este chamamento é de R$ 2.510.630,00. Podem participar
do processo de seleção empreendedores familiares rurais ou suas organizações de produtores rurais familiares de gêneros alimentícios estabelecidos em grupos formais (pessoa jurídica).

Para a seleção os projetos de venda habilitadas serão divididos em grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do Estado e grupo de propostas do País.

 

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