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 15.06.18 - 16h08

Patrocínio a atletas e artistas: encontro esclarece lei federal

Diariamente a Secretaria de Cultura e Esportes recebe pedidos de atletas ou artistas que buscam patrocínio ou algum recurso financeiro para que possam realizar atividades dentro ou fora do Município. Diante dessa demanda, decidiu-se abrir um espaço para tornar público e esclarecer os principais pontos da Lei Federal 13.019/2014, em vigor desde 2017. O encontro será neste sábado (16), das 9 às 12 horas, no Auditório I do Teatro Municipal Sefrin Filho.

"Esta é uma oportunidade que a sociedade civil, instituições públicas e privadas têm de conhecerem a Lei Federal e de tirarem dúvidas, podendo assim, por meio de seus direitos, realizarem suas atividades com o apoio do Município", explica o secretário de Cultura e Esportes, Ricardo Bulgarelli.

Serão apresentadas informações relativas ao papel do concedente (Município de Cascavel); ao papel do tomador (entidades); planejamento de projetos; formalização de projetos; execução e prestação de contas, bem como sobre as principais dificuldades e problemas enfrentados nesses processos.

O convite é extensivo a todas as pessoas interessadas em conhecer o procedimento, uma vez que não se trata apenas da captação de recursos municipais para a área do Esporte ou da Cultura.
A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

A referida lei também define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e 9.790, de 23 de março de 1999.

Para contribuir no esclarecimento, o encontro contará com a presença de membros da Unidade de Controle Interno do Município de Cascavel (UCCI); de representantes da Procuradoria Jurídica do Município e da Fundação Municipal de Esporte e Cultura, bem como da Comissão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal.

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